Processo 277280/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 17/04/2017 16:05
Autuado em 17/04/2017 16:05
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3039/2018 da Primeira Câmara, de 06/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2018 Acórdão   3039/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/10/2018 Acórdão   3039/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Gestor atual DALCI VIEIRA BERTI
Gestor atual SILVANO TORTELLI
Gestor das Contas DIEGO JURISCH
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Interessado DAVID CUPINI
Interessado ODALCIR JOSÉ MALDANER
Interessado SANDRA MARA DALEK

Juntadas
DataDescrição
07/08/2018 12:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 553451/18
30/07/2018 10:45 AR do Ofício OCN - 2827/2018 - DP
24/05/2018 15:17 AR do Ofício ODL - 722/2018 - DP
23/05/2018 12:32 AR do Ofício OCN - 1962/2018 - DP
18/05/2018 16:30 AR do Ofício OCN - 1961/2018 - DP
07/05/2018 16:00 do Protocolo 324339/18
27/03/2018 13:15 AR do Ofício OCN - 769/2018 - DP
21/03/2018 13:54 Devolução do Ofício OCN - 768/2018 - DP
27/02/2018 11:45 do Protocolo 114148/18
21/02/2018 11:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 99570/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/12/2018 Instrução de Cobrança   1083/ 2018   
DP  03/07/2018 Ofício de Contraditório   2827/ 2018   
DP  24/04/2018 Ofício de Contraditório   1961/ 2018   
DP  24/04/2018 Ofício de Contraditório   1962/ 2018 23/05/2018 
DP  24/04/2018 Ofício de Diligência   722/ 2018   
DP  24/04/2018 Ofício de Contraditório   1961/ 2018 10/05/2018 
DP  24/04/2018 Ofício de Contraditório   1962/ 2018 08/05/2018 
DP  08/02/2018 Ofício de Contraditório   768/ 2018   
DP  08/02/2018 Ofício de Contraditório   769/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 232/2019
06/11/2018 1943 Acórdão nº 3039/2018
18/10/2018 1931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 22/10/2018
24/04/2018 1811 Despacho Processual Diverso nº 499/2018
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 567/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2109/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2019 09:59 DP  
28/02/2019 18:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 178/2019 -
28/02/2019 10:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 232/2019 -
27/02/2019 15:20 SMPJTC  
26/02/2019 10:59 5PC Parecer nº 113/2019 - Prestação de Contas Anual. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito.
25/02/2019 11:02 SMPjTC  
10/12/2018 09:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 1083/2018 -
10/12/2018 09:22 CMEX Informação nº 4541/2018 -
10/12/2018 09:22 CMEX Instrução nº 222/2019 -
12/11/2018 11:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1179/2018 -
12/11/2018 08:37 SMPJTC  
08/11/2018 13:00 5PC Ciência de Decisão nº 216/2018 -
07/11/2018 10:56 SMPjTC  
22/10/2018 14:24 S1C Acórdão nº 3039/2018 -
05/10/2018 11:13 GCFC  
04/10/2018 14:41 SMPJTC  
03/10/2018 11:35 5PC Parecer nº 799/2018 - Prestação de contas anual. Retorno. Pela regularidade com ressalva das contas.
03/10/2018 08:51 SMPjTC  
08/08/2018 12:49 CGM Instrução nº 3857/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares.
20/04/2018 12:48 DP Informação nº 4359/2018 -
20/04/2018 12:48 DP Informação nº 6672/2018 -
20/04/2018 12:48 DP Ofício de Contraditório nº 1961/2018 -
20/04/2018 12:48 DP Ofício de Contraditório nº 1962/2018 -
20/04/2018 12:48 DP Ofício de Contraditório nº 2827/2018 -
20/04/2018 12:48 DP Ofício de Diligência nº 722/2018 -
19/04/2018 10:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 499/2018 -
19/04/2018 09:29 SMPJTC  
18/04/2018 11:43 5PC Parecer nº 275/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela realização de diligência.
17/04/2018 13:58 SMPjTC  
28/02/2018 14:06 COFIM Instrução nº 1318/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/02/2018 15:14 DP Ofício de Contraditório nº 768/2018 -
07/02/2018 15:14 DP Ofício de Contraditório nº 769/2018 -
18/04/2017 12:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 567/2018 -
18/04/2017 12:29 COFIM Instrução nº 275/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2017 00:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2109/2017 -

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